O parlamento discute na quarta-feira uma proposta de lei do
Governo para que a profissão de toureiro seja exercida com a idade mínima de 16
anos e a atividade de artista e auxiliar deste setor possua requisitos “mais
exigentes”.
A proposta de lei
n.º 209/XII, disponibilizada na página da Assembleia da
República na Internet, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade
de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
“No que respeita especificamente ao regime de acesso ao
exercício da atividade de artista e de auxiliar do espetáculo tauromáquico,
introduzem-se alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente
categoria, como seja o alargamento do número de atuações como artista
tauromáquico amador ou praticante”, lê-se na proposta.
Desta forma, o Governo considera que está a fomentar “uma
maior responsabilização” dos intervenientes pela atividade que exercem,
“clarificando” as regras e requisitos em relação a quem pode atuar neste tipo
de espetáculos.
Na proposta, estabelece-se ainda que os artistas
tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos.
Contactado pela Lusa, o presidente da comissão executiva da
Prótoiro- Federação Portuguesa das Associações Taurinas, Diogo Costa Monteiro,
explicou que a proposta surge na sequência de uma “imposição da ‘troika’” sobre
a regulamentação das profissões.
De acordo com o presidente da Prótoiro, esta proposta é
“muito técnica e jurídica”, tendo “poucos efeitos práticos” para a tauromaquia.
“A proposta vai ser discutida na quarta-feira e vai ser
votada na generalidade na sexta-feira, o que significa que ainda vai descer a
comissão para debate e alterações e só depois volta à Assembleia da República
[plenário] para ser votada. Por isso não entra em vigor tal como está”, disse.
Para Diogo Costa Monteiro, a proposta “não traz prejuízos”
para a tauromaquia, mas o responsável mostrou-se “preocupado” com a questão da
idade para exercer a profissão no que toca aos cavaleiros amadores.
“Trata-se de uma questão estritamente jurídica e de origem
laboral e não relacionada com qualquer posição política sobre o tema da
tauromaquia”, disse.
Ainda assim, a Prótoiro vai “analisar e abordar” os aspetos
da proposta e “tentar introduzir melhoramentos” na mesma, em sede de discussão
na especialidade.
Lusa/sicnotícias