A Câmara de Viana do Castelo deduziu hoje oposição à decisão do tribunal que autoriza a instalação de uma arena amovível para a realização de uma tourada na cidade, alegando violação do Plano Director Municipal (PDM).
Em conferência de imprensa, o presidente da autarquia, José Maria Costa, afirmou estar «seguro de que não haverá tourada» a 19 de Agosto, em Viana do Castelo, apesar da suspensão do indeferimento da autarquia à instalação da arena, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
«Estranhamente, o Tribunal, antes da decisão, não ouviu a Câmara Municipal, por entender ser de extrema urgência este assunto», apontou, acrescentando: «A realização desta corrida de touros, a acontecer, seria ilegal porque não há condições».
Segundo a oposição deduzida hoje mesmo pelo município, com regime de urgência, a instalação do recinto no local previsto, uma zona de emparcelamento agrícola junto à costa, configura um «desrespeito pelo ambiente e pelo ordenamento do território» e por isso foi indeferido a 2 de Agosto.
Os terrenos em causa, na freguesia de Areosa, cidade de Viana do Castelo, estão classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) e como tal não podem receber qualquer instalação do género, à luz do PDM, aprovado em 2008.
«Em Portugal vemos autarcas a perderem mandatos porque violam o PDM, nós tentamos cumpri-lo e surgem destas decisões. No entanto, estou convicto que o Tribunal vai perceber estes argumentos porque ainda estamos num Estado de Direito», disse José Maria Costa.
Além disso, acrescentou, para a realização desta tourada naquele local «teriam de ser ouvidas previamente» entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Administração da Região Hidrográfica do Norte e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, o que não aconteceu.
Para além das questões legais, José Maria Costa mantém a declaração, aprovada em Fevereiro de 2009 pelo executivo municipal, apenas com os votos favoráveis do PS, assumindo a cidade 'anti-touradas', em defesa dos direitos dos animais.
«Estamos perante manobras de diversão de algumas pessoas que ainda não perceberam que estamos no século 21 e que a sociedade, felizmente, libertou-se de algumas algemas de tradições do passado», sublinhou.
A decisão do TAFB foi tomada esta sexta-feira, após recurso, através de uma providência cautelar, apresentado pela organização desta tourada, a cargo da 'Prótoiro' - Federação Portuguesa das Actividades Taurinas.
Na aceitação da suspensão da eficácia do indeferimento municipal, o TAFB levou em conta o «eventual obstáculo à Cultura, pois a tauromaquia goste-se ou não é uma manifestação cultural, como o teatro, a música e o circo», lê-se no despacho a que agência Lusa teve hoje acesso.
Além disso, na base da rápida decisão do tribunal, sobre a aceitação da providência cautelar, esteve o facto de a mesma «tutelar direitos, liberdades e garantias» e a necessidade da organização começar a instalar a arena amovível, com capacidade para 3.300 pessoas, seis dias antes do evento.
Entretanto, a autarquia, que revelou ter recebido nas últimas horas «centenas de mensagens de apoio», foi ainda confrontada, hoje, com a visita da direcção da Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros.
«Quero acreditar que o Tribunal vai recuar e que não haverá tourada em Viana do Castelo. Aliás, não ponho sequer a possibilidade de ela vir a acontecer», apontou Sérgio Caetano, dirigente daquela plataforma, que congrega meia centena de associações 'anti-touradas'.
Acrescenta que a realização de touradas em Portugal «assenta numa excepção à Lei» que «não permite que os animais sejam maltratados», pelo que não admite que o mesmo aconteça com o ambiente.
«Não acredito que para a realização desta tourada, naquele local, se violem as normas ambientais e de ordenamento do território», disse ainda, demonstrando «total solidariedade» com o município de Viana do Castelo.
Lusa/SOL