Tal como a PRÓTOIRO já havia transmitido, foi hoje a
votação o Projecto-Lei do Deputado animalista Pedro Delgado Alves. Esse
projecto, para além de criminalizar os maus-tratos a animais de companhia,
propunha transformar as associações animalistas numa verdadeira PIDE zoófila,
dando-lhes poder para denunciar, sem quaisquer custos ou responsabilidades, todas
as situações, verdadeiras ou falsas, de maus tratos a animais (fossem eles de
companhia ou não).
Para além desta proposta verdadeiramente persecutória e
atentatória dos direitos e liberdades das pessoas, propunha o Deputado Pedro
Delgado Alves:
1. Atribuir às associações animalistas o estatuto de utilidade
pública;
2. Atribuir às associações animalistas o direito de aceder a
toda e qualquer informação relacionada com animais junto de organismos
oficiais;
3. Atribuir às associações animalistas o direito de participar
na definição da política legislativa em
4. Reconhecer às associações animalistas a qualidade de
parceiro social junto dos poderes políticos para questões sobre animais;
5. Isentar as associações animalistas do pagamento de impostos
– inclusivamente de IRC e IVA quando vendam merchandising;
6. Atribuir às associações animalistas o direito de antena na
rádio e na televisão;
7. Atribuir às associações animalistas o direito de receberem
apoio técnico e financeiro do Estado;
8. Atribuir aos dirigentes das associações animalistas um
horário de trabalho flexível;
9.
Permitir que os dirigentes das
associações animalistas faltem ao trabalho 10 dias por ano sem que essas faltas
sejam consideradas injustificadas e sem que impliquem qualquer perda de
retribuição.
Como bem se vê, o que este Projecto-Lei realmente
pretendia era atribuir privilégios e prerrogativas a certas pessoas,
sendo a protecção dos animais um mero pretexto para o efeito.
Felizmente imperou o bom senso e ficou clara, durante o
debate parlamentar, a necessidade de proceder a alterações neste Projecto do
PS.
Neste sentido o PSD apresentou outro projecto,
que visa proteger os animais de companhia mas que não atribui qualquer privilégio
às associações animalistas sendo, por isso, um projecto perfeitamente razoável.
Ambos os projectos-lei irão descer
para serem alterados em Comissão, onde a PRÓTOIRO, juntamente com a Plataforma
Sociedade e Animais e os restantes partidos políticos, vai trabalhar para que
seja aprovada uma lei cujo único e verdadeiro propósito seja proteger os
animais de companhia, mas salvaguardando a igualdade e os direitos das pessoas.
Texto:Prótoiro
Imagem/Foto:D.R.