Viana do Castelo: Prótoiro ao ataque!

A Prótoiro - Federação Portuguesa das Associações Taurinas - anunciou, esta segunda-feira, que “nas próximas semanas” dará entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) uma acção a requerer a nulidade da declaração antitouradas, aprovada em 2009 pela Câmara de Viana do Castelo.

A Prótoiro alega que a deliberação camarária é “completamente ilegal” e contém “vícios materiais e de forma”. Ao mesmo tempo, a federação revelou que pretende realizar uma nova tourada, em Viana do Castelo, durante das Festas de Nossa Senhora da Agonia, a 18 de Agosto.

Para Diogo Monteiro, a declaração "antitouradas", aprovada pela gestão camarária socialista, então liderada por Defensor Moura, com os votos contra dos vereadores do PSD, é “inconstitucional”, porque, alega, extravasa as competências dos municípios. Por outro lado, Diogo Monteiro recorda que a proposta não constava da ordem de trabalhos da reunião camarária e não foi ratificada pela assembleia municipal.

No ano passado, após um diferendo de duas semanas entre o município e a Prótoiro, o TAFB acabou por viabilizar a tourada numa arena amovível instalada em terrenos da veiga da freguesia de Areosa classificados pela autarquia como sendo de “elevado valor paisagístico”. O espectáculo tauromáquico ocorreu a 19 de Agosto, também durante a Romaria da Agonia.
Esta foi a primeira corrida realizada no concelho desde Fevereiro de 2009, altura em que foi aprovada a deliberação camarária que aboliu a realização de espectáculos tauromáquicos. Cerca de 2300 espectadores assistiram à corrida que motivou o protesto de mais de uma centena de pessoas apoiadas por várias associações de defesa dos animais.
A Prótoiro espera “não ter que passar pelo mesmo filme surreal”. Diogo Monteiro manifestou-se confiante de que o “presidente da câmara tenha aprendido” e que “tenha percebido que não ganha absolutamente nada em manter uma guerra pessoal por estes motivos”.
“Viana tem outros assuntos mais importantes que merecem a preocupação do presidente da câmara. Espero que tenha aprendido que a cultura é para ser vivida em liberdade e em diversidade. Quem quer ir à corrida vai e quem não quer respeita e não vai”, sustentou.
Diogo Monteiro adiantou que o pedido de licenciamento da tourada dará entrada na autarquia “nos próximos dias ou próximas semanas”. O local para a realização do espectáculo também já está escolhido, mas o responsável da organização escusou-se a adiantar pormenores. Confirmou apenas que não será na veiga de Areosa onde teve lugar a corrida do ano passado. Quanto ao cartel está praticamente fechado e incluirá seis cavaleiros que Diogo Monteiro garantiu serem “máximas figuras” da tauromaquia nacional.
Em Agosto de 2012, quando o município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”. Na altura garantiu até que voltaria a submeter ao executivo municipal uma nova declaração antitouradas.
Em Abril passado, para prevenir nova investida da Prótoiro, a maioria socialista na autarquia aprovou, com os votos contra da oposição PSD/CDS-PP, um regulamento municipal de protecção de animais. Em Maio, o documento esteve em consulta pública, mas ainda não foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

De acordo com o documento, actividades como comércio, guarda, criação e espectáculos com animais vão passar a necessitar de autorização municipal. Na altura da aprovação do regulamento a autarquia explicou que o documento representa a transposição da legislação sobre “a protecção dos animais contra a acção do homem”, a qual “define a competência das câmaras municipais” para autorizar actividades que envolvem animais.
O documento assume o objectivo de “promoção do bem-estar animal”, na “salvaguarda contra actos ou práticas que, infligindo injustificadamente sofrimento ou mesmo a morte aos animais, não são compatíveis com o desenvolvimento civilizacional ou cultural dos povos que integram a União Europeia”, lê-se no preâmbulo do documento, já publicado em Diário da República.
Um dos efeitos práticos deste regulamento será a possível proibição de realização de espectáculos tauromáquicos. Mas na altura, na reacção à aprovação do regulamento, a Prótoiro fez saber que “com ou sem regulamento municipal de protecção dos animais” iria promover uma nova tourada, em Viana, durante das Festas de Nossa Senhora da Agonia. Para Diogo Monteiro, o documento não passa de “uma brincadeira, uma infantilidade e uma birra” do autarca José Maria Costa.

 in Agência Lusa/ Público