Lisboa,
20-08-2012
Excelentíssimo Senhor Ministro da Administração Interna
Doutor Miguel Macedo
Carlos Alberto Patrício Álvares, cidadão português
em pleno uso dos seus direitos constitucionais, vem respeitosamente requerer a
Vossa Excelência, que se digne providenciar para que estes direitos não lhe
sejam sonegados como tem vindo a acontecer, embora pontualmente.
Assim, valendo-me do Artigo 52º da nossa Constituição, venho
expor a Vossa Excelência o que se passa, na esperança de que proceda de
modo a que me sejam restituídos esses direitos.
No Artigo 2º da Constituição - “respeita e garante o direito
de me expressar livremente”. O Artigo 12º diz “ninguém pode ser prejudicado,
privado de qualquer direito, seja porque motivo for”. O
Artigo 37º - no ponto 1- “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente
o seu pensamento sem impedimentos ou discriminações”.
No ponto 2- “O exercício destes direitos, não pode ser impedido ou
limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.
O recurso a estes artigos porque o assunto
de que me vou queixar é muito importante para a minha tranquilidade de espírito
e por pensar que assim, possa sensibilizar mais Vossa Excelência para uma
solução que me seja benéfica. Aliás, não só a mim, como a milhares de
portugueses.
Ultimamente, devido à expansão que a internet proporciona,
têm-se intensificado as campanhas contra um espectáculo de que muito gosto - o tauromáquico.
Porém, democraticamente, admito que haja quem não o aprecie. Mas, ao contrário
dos que se intitulam anti taurinos, não faço qualquer pressão para
que mudem de atitude, nem os censuro por a terem. Os anti
taurinos, não têm igual procedimento. Antes pelo
contrário. Essa a razão porque me dirijo a Vossa
Excelência.
A manifestarem-se, têm tanto direito como eu. Penso no
entanto que, subjacente a esse direito, deverá estar o respeito pelos direitos
dos outros. O que faço tolerando os anti taurinos, ou não os hostilizando.
Todavia estes não procedem do mesmo modo. É dessa falta de respeito que me
queixo.
Tornou-se hábito dos “contra”, porem-se à frente das praças
onde se vão dar espetáculos tauromáquicos, provocando e insultando quem os vai
ver. Além dos megafones que usam para ofender os aficionados, levam cartazes
chamando-lhes assassinos, cobardes, selvagens e, por vezes, termos bastante
mais baixos e ordinários. É fácil Vossa Excelência verificar a veracidade do
que afirmo.
O Artigo 2º diz - “o pluralismo de expressão admite-se,
respeita-se e garante-se”. E certamente por essa razão, a PSP tem estado
presente quando dessas manifestações. Todavia, para preservar os “contra” de
possíveis agressões dos “cruéis” taurinos? Não! Precisamente o contrário. Para
defender os taurinos das provocações dos caridosos “contra”. Para tal a PSP
monta um perímetro de segurança que os isola, evitando assim, como
eles gostariam, que se aproximem dos aficionados e possa haver confrontos violentos.
Agradeço e aprecio esse cuidado. Contudo, a liberdade de uns
acaba quando elimina a liberdade de outros. A minha está a ser afetada com o
comportamento arrogante e conflituoso dos “contra”.
Por esse motivo, baseado no Artigo 12º, peço a
Vossa Excelência que proíba ou de algum modo discipline essas
manifestações, afim de poder usufruir em paz o consagrado no ponto 1 e 2 do
Artigo 37º.
Agradecendo desde já a atenção que se dignar dar a este meu
pedido,
Respeitosamente
Carlos Patrício Álvares
Foto:D.R.