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terça-feira, 27 de maio de 2014

Toureiros? Só a partir dos 16 anos, defende Governo. Proposta é discutida amanhã na Assembleia



Encontros entre escolas taurinas não entram na contabilidade das idades. Diogo Costa Monteiro (Prótoiro) reage neste artigo!

O parlamento discute na quarta-feira uma proposta de lei do Governo para que a profissão de toureiro seja exercida com a idade mínima de 16 anos e a atividade de artista e auxiliar deste setor possua requisitos “mais exigentes”.
A proposta de lei n.º 209/XII, disponibilizada na página da Assembleia da República na Internet, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
“No que respeita especificamente ao regime de acesso ao exercício da atividade de artista e de auxiliar do espetáculo tauromáquico, introduzem-se alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente categoria, como seja o alargamento do número de atuações como artista tauromáquico amador ou praticante”, lê-se na proposta.
Desta forma, o Governo considera que está a fomentar “uma maior responsabilização” dos intervenientes pela atividade que exercem, “clarificando” as regras e requisitos em relação a quem pode atuar neste tipo de espetáculos.
Na proposta, estabelece-se ainda que os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos.
Contactado pela Lusa, o presidente da comissão executiva da Prótoiro- Federação Portuguesa das Associações Taurinas, Diogo Costa Monteiro, explicou que a proposta surge na sequência de uma “imposição da ‘troika’” sobre a regulamentação das profissões.
De acordo com o presidente da Prótoiro, esta proposta é “muito técnica e jurídica”, tendo “poucos efeitos práticos” para a tauromaquia.
“A proposta vai ser discutida na quarta-feira e vai ser votada na generalidade na sexta-feira, o que significa que ainda vai descer a comissão para debate e alterações e só depois volta à Assembleia da República [plenário] para ser votada. Por isso não entra em vigor tal como está”, disse.
Para Diogo Costa Monteiro, a proposta “não traz prejuízos” para a tauromaquia, mas o responsável mostrou-se “preocupado” com a questão da idade para exercer a profissão no que toca aos cavaleiros amadores.
“Trata-se de uma questão estritamente jurídica e de origem laboral e não relacionada com qualquer posição política sobre o tema da tauromaquia”, disse.
Ainda assim, a Prótoiro vai “analisar e abordar” os aspetos da proposta e “tentar introduzir melhoramentos” na mesma, em sede de discussão na especialidade.

Lusa/sicnotícias